ERC reprova “Jornal Nacional” da TVI
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera que a TVI desrespeitou as normas ético-legais do jornalismo misturando factos e opinião no "Jornal Nacional".
Numa deliberação, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "reprova a actuação da TVI" e insta a estação a cumprir "de forma mais rigorosa o dever de rigor e isenção jornalísticas".
Os membros do conselho regulador consideraram que a TVI deve "demarcar 'claramente os factos da opinião'", como determina o Estatuto do Jornalista.
A ERC considera "verificada, à luz da análise efectuada, a possibilidade de a TVI ter posto em causa o respeito pela presunção de inocência dos visados nas notícias".
Entre 16 de Fevereiro e 30 de Março de 2009, deram entrada na ERC dez queixas contra as edições de 13 de Fevereiro, 30 de Janeiro e 01 e 27 de Março e outras edições não especificadas do "Jornal Nacional" da TVI, questionando o tratamento jornalístico de matérias que envolvem o primeiro-ministro e outros membros do Governo.
As queixas referem-se a peças jornalísticas emitidas no "Jornal Nacional-6ª", que é conduzido por Manuela Moura Guedes. Em apenas um caso, a edição transmitida a 01 de Março, não se refere a esse serviço noticioso, uma vez que era domingo.
Queixas com “cariz político”
Notificada pela ERC, a TVI defendeu-se referindo que "as queixas denotam um evidente cariz político e uma ausência total de conteúdo".
"Limitam-se [as queixas] a atacar a TVI e os seus profissionais de forma até insultuosa, sem apontarem um único lapso factual ou incorrecção que se tenha verificado no decurso do referido 'Jornal Nacional'", refere a deliberação hoje divulgada.
A TVI "repudia, veementemente, a acusação de parcialidade política", e "refuta as queixas, alegando que possuem teor e pendor político e considera-as uma tentativa de condicionamento da actividade jornalística e da liberdade editorial".
Na sua defesa, a estação "salienta que investigar em jornalismo é um exercício difícil e complexo, não isento de problemas e susceptível de gerar controvérsia, pela sua própria natureza" e "frisa que não foram formuladas acusações ou emitidas considerações".
A ERC sublinha que a deliberação refere-se apenas ao "Jornal Nacional" e não a qualquer jornalista que o apresente, já que o organismo regulador "não supervisiona os comportamentos individuais dos jornalistas", mas apenas as entidades que 'prossigam actividades de comunicação social'", ou seja, a TVI.
A deliberação da ERC foi aprovada com um voto contra, e quatro a favor, sendo que em dois destes foram apresentadas declarações de voto.
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